ICMS

das 08:00 às 18:00 - 10/10/2019 - Obrigações

Fato Gerador:
Setembro
Histórico:
Substituição tributária - Operações com combustíveis e afins Até o dia 10 do mês subsequente: a) ao das entradas, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, na hipótese do § 5º do art. 41 do Anexo IX do RICMS-PR/2017; b) ao das saídas, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, exceto: b.1) quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense, cujo recolhimento ocorrerá até o dia 15 do mês subsequente ao das saídas; b.2) em relação às operações com álcool etílico hidratado combustível, cujo recolhimento ocorrerá a cada operação, no momento da saída do estabelecimento, devendo uma via do documento de arrecadação acompanhar o transporte da mercadoria; c) quando se tratar de contribuinte estabelecido em outros Estados, exceto em relação às operações com álcool etílico hidratado combustível, cujo recolhimento ocorrerá a cada operação, no momento da saída do estabelecimento, devendo uma via do documento de arrecadação acompanhar o transporte da mercadoria. Notas: Quando se tratar de importação, o imposto será recolhido no momento do desembaraço ou da liberação do produto pela autoridade responsável, caso esta ocorra antes do desembaraço, na importação de combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.
Documento:
GR-PR ou GNRE
Fundamento Legal:
RICMS-PR/2017 , art. 74 , VII, "b" e "d", "1" e "3", Anexo IX, art. 41, § 5º
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