ICMS

das 08:00 às 18:00 - 09/10/2019 - Obrigações
Fato Gerador:
Setembro
Histórico:
Substituição tributária Até o dia 9 do mês subsequente ao das saídas: a) nas operações com água mineral ou potável, refrigerante e cerveja, inclusive chope (Protocolo ICMS nº 11/1991 ; Protocolos ICMS nºs 9/2005 e 86/2007); b) de sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina (Protocolo ICMS nº 20/2005 ); c) nas operações com veículos (Convênios ICMS nºs 132/1992 e 88/1994); d) nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Convênios ICMS nºs 85/1993 e 121/1993); e) nas operações com cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH (Convênio ICMS nº 37/1994 ); f) nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Convênio ICMS 74/1994 ); g) nas operações com rações tipo pet para animais domésticos (Protocolo ICMS nº 26/2004 ; Protocolo ICMS nº91/2007 ); h) nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador (Protocolo ICMS nº 191/2009); i) nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins (Protocolo ICMS nº 41/2008 ); j) nas operações com produtos farmacêuticos (Convênio ICMS nº 76/1994 ; Convênios ICMS nºs 19/2008 e 65/2008); k) nas operações com lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros (Protocolo ICMS nº 16/1985; Protocolos ICM nºs 9/1986 e 10/1987; Protocolos ICMS nºs 50/1991 e 5/2009; Protocolos ICMS nºs 36/1998, 35/2006 e 129/2008); l) nas operações com lâmpadas elétricas (Protocolo ICMS nº 17/1985; Protocolos ICM nºs 9/1986 e 10/1987; Protocolos ICMS nºs 51/1991 e 7/2009; Protocolos ICMS nºs 36/1998, 36/2006 e 130/2008); m) nas operações com pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICMS nº 18/1985; Protocolos ICM nºs 9/1986 e 10/1987; Protocolos ICMS nºs 52/1991 e 6/2009; Protocolos ICMS nºs 37/1998, 37/2006 e 131/2008); n) nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart cards e SIM card) (Convênio ICMS nº 135/2006 ; Convênio ICMS nº 104/2007 ); o) nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Protocolo ICMS nº 192/2009 ; Protocolo ICMS nº16/2011 ); p) nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Protocolo ICMS nº 196/2009 ; Protocolo ICMS nº 69/2011 ; Protocolo ICMS nº 71/2011 ); q) nas operações com bebidas quentes (Protocolo ICMS nº 103/2012 ); r) nas operações com materiais elétricos (Protocolo ICMS nº 198/2009 ; Protocolo ICMS nº 100/2011 ; Protocolo ICMS nº 84/2011); s) nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (Protocolo ICMS nº 195/2009 ; Protocolo ICMS nº 101/2011 ); t) nas operações com ferramentas (Protocolo ICMS nº 193/2009 ; Protocolo ICMS nº 101/2011 ; Protocolo ICMS nº 29/2013 ). Nota: Ver regra do art. 74, §§ 15 e 16, do RICMS/PR-2017, sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas, em operações ou prestações sujeitas à retenção do ICMS por substituição tributária e sobre o prazo específico para optante pelo Simples Naciona.
Documento:
GR-PR ou GNRE
Fundamento Legal:
RICMS-PR/2017 , art. 74 , VII, "e", §§ 15 e 16
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