ICMS - Scanc

das 08:00 às 18:00 - 13/09/2019 - Obrigações
Fato Gerador:
Agosto
Histórico:
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustíveis derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases). Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até a data-limite estabelecida no ato.
Documento:
Scanc
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º, V, "a"; Ato Cotepe nº ICMS nº 47/2018
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